Regulamento Tutorias

Informação atualizada em 19 de setembro de 2019

2019/2020

Regulamento Tutorias

Tutorias

Artigo 1.º

Definição

A tutoria constitui uma modalidade de apoio e orientação educativa que pretende promover o sucesso educativo, nas suas vertentes de aproveitamento académico, desenvolvimento pessoal, desenvolvimento da autonomia e inclusão social.

Artigo 2.º

Destinatários

A tutoria destina-se a alunos do Jardim de Infância, 1º, 2º e 3º ciclos do Ensino Básico que apresentem:

  • dificuldades académicas/escolares em organizar o seu processo de estudo;
  • dificuldades de autonomia (autocuidados; alimentação; mobilidade);
  • dificuldades de integração social;
  • um perfil de comportamento irregular.

Artigo 3.º

Organização

A integração dos alunos em tutorias contemplará os seguintes procedimentos:

  1. Referenciação: a referenciação efetua-se por iniciativa do docente responsável pelo grupo/turma, Conselho de Turma, docente de educação especial ou encarregado de educação, mediante o preenchimento do documento “Referenciação Tutorias” (Anexo I).
  2. A referenciação é apresentada à Direção Pedagógica do Centro e ao Diretor de Serviços.
  3. A Direção Pedagógica e o Diretor de Serviços atribuirão um funcionário com funções de tutor ao aluno referenciado.
  4. O encarregado de educação aceitará esta medida após preenchimento do documento “Declaração Tutorias” (Anexo II).
  5. O docente responsável pelo aluno preencherá em conjunto com o tutor e, sempre que necessário, com o docente de educação especial, o documento “Plano de Ação Tutorial” (Anexo III).
  6. No final do ano letivo será realizada uma reunião para definir a continuidade ou suspensão da tutoria com o preenchimento do documento “Renovação de Tutoria”.
  7. Em caso de necessidade de ajuste, relativamente aos tempos, objetivos ou algo relacionado com a tutoria, realizar-se-á uma reunião entre o docente responsável pelo aluno, o seu tutor e encarregado de educação de forma a redefinir o que for necessário. As alterações devem ficar registadas num registo de reunião.

Artigo 4.º

Tutor

  1. Pode desempenhar funções de tutor: um professor, um terapeuta, um técnico, um psicólogo ou um auxiliar de ação educativa. Estas variam de acordo com o tipo de apoio a prestar ao aluno.
  2. O tutor é atribuído anualmente e, sempre que possível e necessário, deve dar continuidade ao acompanhamento tutorial.

Tipologia da tutoria
a) Apoio Pedagógico Acrescido
b) Apoio nos cuidados de higiene e/ou alimentação
c) Apoio nos tempos de recreio
d) Apoio geral (relações interpessoais, acompanhamento geral não especifico)

Artigo 5.º

Funções do Tutor

  1. Participar na elaboração do Plano de Ação Tutorial (Anexo III).
  2. Acompanhar o aluno de acordo com o previsto no Plano de Ação Tutorial.
  3. Colaborar com o(s) docente(s) responsável(eis) pelo aluno.
  4. Participar nas reuniões de Departamento a que estiver afeto ou para as quais for convocado.
  5. Participar nas reuniões de avaliação para as quais for convocado.
  6. Preencher, no final de cada trimestre, o documento “Avaliação da Ação Tutorial” (Anexo IV) e entregar ao docente responsável pelo aluno/diretor de turma e ao coordenador do departamento a que estiver afeto.

Artigo 6.º

Conduta do tutor

  1. Ser assíduo e pontual.
  2. Garantir o sigilo profissional.
  3. Manter uma conduta adequada nos diferentes contextos da escola.

Artigo 7.º

Funcionamento Tutorias

  1. O horário das tutorias será definido de acordo com as necessidades de cada aluno;
  2. O apoio tutorial é iniciado aquando da assinatura do documento “Declaração Tutorias” e termina no final do ano letivo, incluindo o período de interrupções letivas.
  3. Durante os períodos de interrupção letiva em que existam tutorias, as mesmas podem ser asseguradas por outros tutores.
  4. No caso de o encarregado de Educação pretender suspender a tutoria, este deverá apresentar à Direção Pedagógica o pedido com a respetiva justificação para a suspensão da mesma.
  5. Sempre que o tutor falte ou o aluno falte (com justificação médica ou equivalente), a sessão será compensada em horário a combinar com o tutor.
  6. As sessões que não se realizem como consequência da participação do aluno em visitas de estudo ou atividades de escola para as quais seja convocado são compensadas em horário a combinar com o tutor.
  7. As sessões de tutoria iniciam-se no 1º dia do ano letivo e decorrem continuamente até ao final do mês de junho, contemplando as seguintes interrupções:
    a. Cinco dias úteis durante a interrupção do Natal;
    b. Terça-feira de Carnaval;
    c. Cinco dias úteis durante a interrupção da Páscoa;

Artigo 8.º

Honorários

  1. As tutorias funcionam com valores mensais fixos.
  2. Cada tempo corresponde a 45 minutos.
  3. Cada tempo corresponde a 16,50€.
  4. Para apoios tutoriais iguais ou superiores a 5 tempos semanais, deve ser seguido o preçário seguinte:

Novas tutorias
2019/ 2020
5 tempos
260€/mês
21 tempos
746€/mês
6 tempo
299€/mês
22 tempos
777€/mês
7 tempos
338€/mês
23 tempos
808€/mês
8 tempos
377€/mês
24 tempos
839€/mês
9 tempos
416€/mês
25 tempos
871€/mês
10 tempos
455€/mês
26 tempos
902€/mês
11 tempos
481€/mês
27 tempos
933€/mês
12 tempos
507€/mês
28 tempos
964€/mês
13 tempos
533€/mês
29 tempos
995€/mês
14 tempos
559€/mês
30 tempos
1027€/mês
15 tempos
585€/mês
31 tempos
1055€/mês
16 tempos
611€/mês
32 tempos
1084€/mês
17 tempos
637€/mês
33 tempos
1112€/mês
18 tempos
663€/mês
34 tempos
1141€/mês
19 tempos
689€/mês
35 tempos
1170€/mês
20 tempos
715€/mês