Reg. Interno Berçário e Creche

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Reg. Interno Berçário e Creche

Informação atualizada em 11 de outubro de 2019

Preâmbulo

O Regulamento Interno do Berçário e Creche é um instrumento regulador que visa o estabelecimento de regras básicas a ter em conta por todos os intervenientes.

Construímos assim um documento que tem em conta as necessidades dos bebés e crianças e, por outro lado, procurámos responder às necessidades das famílias tendo em conta as características da vida familiar e profissional, e às expectativas dos pais e encarregados de educação, cada vez mais conscientes no que respeita ao acompanhamento dos seus filhos e educandos.

O presente regulamento refere-se às normas específicas do Berçário e Creche, mas encontra-se na direta dependência do Regulamento Interno do Centro Helen Keller.

I – Funcionamento do Berçário e Creche

1. Oferta educativa

O Berçário e Creche é uma valência destinada a crianças com idades entre os 4 meses e os 3 anos de idade, situada no edifício do Jardim de Infância em Lisboa, mais precisamente, na Avenida Dr. Mário Moutinho, n.º 20, 1400-136 Lisboa.

As pedagogias construtivistas que chegaram a Portugal através do Centro Helen Keller em meados dos anos 50, continuam a ser defendidas e praticadas no Centro, ainda que devidamente adaptadas à realidade atual.

 2. Objetivos

O Berçário e a Creche do Centro Helen Keller têm como objetivo colaborar com as famílias no desenvolvimento harmonioso das suas crianças num ambiente estável, seguro, estimulante, agradável e de confiança, de forma a permitir a estas o seu desenvolvimento aos seus níveis sensorial, motor, intelectual, afetivo e social.

3. Horário de funcionamento

  1. O Berçário e a Creche funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h;
  2. Existe a possibilidade de prolongamento de horário (das 18h às 19h), mediante um pagamento adicional;
  3. O almoço é servido às 11h no Berçário e às 11h30 na Creche. O lanche é servido às 15h no Berçário e às 15h30 na Creche;
  4. A entrada dos bebés/crianças não deverá ultrapassar as 9h30 e as saídas deverão ocorrer entre as 16h e as 18h;
  5. O Berçário e a Creche encerram no primeiro dia útil de setembro, nos dias 24 e 31 de dezembro, terça-feira de Carnaval e segunda quinzena de agosto.

4. Atividades

  1. As atividades do Berçário e da Creche são as seguintes:
    1. Atividades de sala lúdico-pedagógicas;
    2. Música;
    3. Motricidade
  2. As atividades de Música e Motricidade ocorrem entre a segunda quinzena de setembro e o final do mês de junho. São interrompidas no Natal (uma semana), na Páscoa (uma semana) e no Carnaval (três dias).

5. Reuniões de Pais

  1. Ao longo do ano letivo realizam-se 3 reuniões de caráter pedagógico, sendo os encarregados de educação convocados com um mínimo de 48h de antecedência.
  2. Para cada reunião será estabelecida a ordem de trabalhos que será dada a conhecer aos pais.
  3. Os assuntos de caráter individual poderão ser abordados em reuniões individuais com a respetiva Educadora de Infância, mediante marcação prévia.

6. Alimentação

  1. As ementas, tanto do Berçário como da Creche, são elaboradas pela empresa responsável, em estreita relação com a Pediatra do Centro.
  2. No ato da inscrição, os pais deverão indicar se o bebé/criança manifesta reações alérgicas a algum tipo de alimento, bem como ao longo do tempo, sempre que tomem conhecimento de alterações do foro alérgico ou outro (entregar declaração médica).
  3. A introdução dos alimentos deve ser feita em casa pelos pais, por três dias consecutivos. Após a introdução de um alimento novo, os pais devem informar a educadora ou auxiliar para se poder atualizar a ficha individual do bebé, e por sua vez, se avisar o refeitório.
  4. A alimentação será organizada da seguinte forma:
    1. À sua entrada, todas as crianças deverão ter tomado o pequeno-almoço;
    2. Os bebés/crianças só poderão tomar a primeira refeição do dia a partir das 9h30m;
    3. As ementas são semanais e estarão disponíveis no site do Centro centrohelenkeller.pt, bem como na Página do Facebook do CHK, no televisor do JI e na secretaria;
    4. O pedido de qualquer dieta terá de ser feito até às 9h do próprio dia;
    5. O período para a refeição do almoço será das 11h00 às 12h30 para o Berçário e 11h30 e 12h30 para a Creche. O lanche será às 15h00 para o Berçário e às 15h30 para a Creche.

7. Serviços

Estão incluídos no valor da mensalidade os seguintes serviços:

  1. Período de permanência das 8h às 18h;
  2. Seguro (danos corporais)/ Franquia €25,00;
  3. Alimentação, incluindo o reforço da manhã, da tarde e ainda dietas;
  4. Fraldas;
  5. Cremes barreira, de limpeza e hidratantes;
  6. Sabonetes líquidos;
  7. Babetes;
  8. Lençóis e toda a roupa de cama;
  9. Material didático lúdico-educativo;
  10. Atividades: Música e Motricidade;
  11. PEEQ – onde são dadas todas as informações do dia

Não estão incluídos no valor da mensalidade:

  1. Leites em pó;
  2. Alimentos especiais;
  3. Biberões e tetinas;
  4. Chuchas;
  5. Fraldas e pomadas de marcas diferentes das utilizadas pelo Centro;

8. Vestuário

  1. Os bebés/crianças deverão vir vestidos de um modo prático/simples, a fim de lhes permitir uma total liberdade de movimentos.
  2. Todos os bebés/crianças deverão ter na escola várias mudas de roupa completas e uma chucha igual à que habitualmente usam, que permanecerá na sala, numa gaveta ou cabide devidamente identificados.
  3. A partir do momento em que a marcha está adquirida e segura, todas as crianças usam igualmente a bibe.
  4. O equipamento de Motricidade é obrigatório para a creche. Este é composto por calças ou calções azuis escuros e camisola ou t-shirt do CHK.
  5. Todas as crianças deverão trazer vestido o respetivo equipamento no dia da atividade, sendo este da responsabilidade dos pais, quer na manutenção, quer na conservação.

9. Objetos pessoais da criança

  1. O Centro não aconselha a utilização de objetos de adorno ou uso pessoal, tais como fios, brincos e pulseiras;
  2. O Centro não assume qualquer responsabilidade por danos ou extravio de brinquedos vindos de casa.

10. Admissão

10.1. Prioridades de Admissão aos novos alunos:

    1. Alunos com deficiência visual;
    2. Irmãos de atuais alunos;
    3. Filhos/netos de funcionários;
    4. Irmãos de antigos alunos;
    5. Filhos/netos de antigos alunos e funcionários;
    6. Ordem de inscrição.

10.2. Condições de admissão aos novos alunos:

A admissão dos alunos é efetuada pela Direção Pedagógica que poderá ouvir técnicos de diferentes áreas, sempre que assim o entender, nomeadamente no que respeita aos alunos com necessidades educativas especiais.

11. Matrículas

  1. Consultar o Regulamento Geral do Centro Helen Keller.

12. Pagamentos

  1. Consultar o Regulamento Geral do Centro Helen Keller.

II – Espaços e Instalações

1. Acesso ao recinto: entradas, saídas e permanência

  1. O acesso pedonal ao recinto escolar faz-se exclusivamente pelo portão principal;
  2. O acesso ao parque de estacionamento do Centro Helen Keller far-se-á para viaturas ligeiras, com as matrículas devidamente identificadas nos serviços administrativos da Instituição.
  3. Os pais com bebés no Berçário podem entrar na escola de carro, deixando o veículo no parque da escola. O restante percurso até ao edifício do Jardim de Infância deverá ser feito a pé.
  4. Tanto no Berçário como na Creche, os pais poderão dirigir-se à sala a fim de entregar e recolher os bebés/ crianças, sendo, no entanto, vedada a entrada na sala, por questões de higiene;
  5. Os pais não poderão deixar o carrinho/ovo do bebé dentro das instalações do Centro;
  6. No ato da matrícula é obrigatório o fornecimento de uma lista onde constem os nomes de todas as pessoas autorizadas à recolha do bebé/criança;
  7. Em nenhuma circunstância o bebé/ criança será entregue a quem não conste na lista acima referida;
  8. No caso de uma recolha pontual por uma pessoa que não conste da lista de pessoas autorizadas para a recolha do bebé/ criança, o Centro Helen Keller deve ser previamente avisado por e-mail para a secretaria com o nome e número de B.I./ Cartão de Cidadão da pessoa em questão e esta deverá ser portadora do documento identificativo no momento da recolha do bebé/criança;
  9. Todos os elementos estranhos ao Centro, bem como todos os que não apresentem o cartão de Estatuto Familiar, devem identificar-se à entrada, onde recebem um impresso a preencher pelo funcionário da portaria e pelo serviço/ professor/ educador que o receberá.

2. Instalações

  1. A lotação da creche é de 60 crianças, distribuídas da seguinte forma: 10 bebés de berçário (dos 4 aos 12 meses) e 50 crianças de creche (dos 12 meses aos 3 anos).
  2. A passagem de uma sala para outra é definida após avaliação da situação individual e de acordo com as características e lotação das respetivas salas.
  3. O Berçário e a Creche do Centro Helen Keller são constituídos por:
    1. Uma sala parque para os bebés entre os 4 meses e a aquisição da marcha;
    2. Uma sala de berços para os bebés entre os 4 meses e a aquisição da marcha;
    3. Uma Copa de Leites para preparação de refeições ligeiras dos bebés (4meses – aquisição da marcha);
    4. Uma zona de higienização para apoio aos cuidados de higiene dos bebés (4meses – aquisição da marcha);
    5. Três salas para crianças entre a aquisição da marcha e os 3 anos;
    6. Uma sala de Música;
    7. Um parque exterior;
    8. Instalações sanitárias para utilização exclusiva das crianças após a aquisição da marcha;
    9. Um refeitório.

2. Salas de Estudo

O Centro tem salas de estudo para o 1.º, 2.º e 3.º Ciclos cujo principal objetivo é disponibilizar, aos alunos, um espaço onde possam realizar trabalhos, sob orientação de um professor. Mais informações específicas poderão ser consultadas no Regulamento Geral das Salas de Estudo.

  1. A frequência da Sala de Estudo é facultativa e estará sujeita a um pagamento mensa
  2. O horário das Salas de Estudo do 1.º ao 3.º Ciclo é da 16h30 às 17h15

1. Atividades Extracurriculares

O Centro disponibiliza um conjunto de atividades extracurriculares sendo, cada uma, da responsabilidade do professor que a orienta/ dinamiza e existindo um Regulamento Geral das Atividades Extracurriculares, bem como um Regulamento específico de cada atividade.

  1. As atividades são facultativas e decorrem após as 16h.
  2. Todas serão divulgadas durante o mês de setembro.
  3. Algumas atividades poderão não se realizar caso não se verifiquem as inscrições necessárias.
  4. As atividades extracurriculares estarão sujeitas a um pagamento mensal. O atraso do pagamento de duas mensalidades implicará a anulação da inscrição.
  5. As atividades, uma vez iniciadas e depois interrompidas, não poderão ser retomadas.

4. Colónia de Férias

O Centro assegura atividades de colónia de férias a todos os seus alunos até ao 8º ano, desde o término do ano letivo (definido no calendário escolar) e até ao final da primeira quinzena de julho.

As atividades são programadas e orientadas por professores, técnicos, auxiliares e outros agentes que possam colaborar no processo.

Algumas atividades podem implicar um pagamento adicional caso seja necessário o Centro recorrer a entidades externas, contudo, as mesmas serão sempre facultativas.

A atividade Praia ocorre mediante inscrição prévia e pagamento suplementar e implica obrigatoriamente o uso do fato de banho, t-shirt e boné/ chapéu do CHK. Outras atividades de exterior implicarão também o uso da t-shirt do CHK.

Durante este período, os alunos não poderão trazer almoço de casa.

5. Interrupções Letivas

O Centro assegura atividades lúdico-pedagógicas para todos os alunos durante as interrupções letivas do Natal, Carnaval, Páscoa e segunda quinzena do mês de julho, mediante um pagamento extraordinário.

Durante estes períodos, os alunos não poderão trazer almoço de casa.

Para a sua concretização, é necessário um mínimo de 10 inscrições diárias.

III – Serviços Técnico-Pedagógicos

  1. Serviços Administrativos: Secretaria, Tesouraria e Recursos Humanos

A secretaria destina-se a assegurar a execução de expediente relativo aos serviços escolares e circum-escolares. O seu horário de funcionamento é das 9h às 12h e das 14h30 às 16h30.

A tesouraria encarrega-se dos pagamentos e funciona com o mesmo horário da secretaria, à exceção dos 10 primeiros dias de cada mês, em que o horário é das 8h45 às 12h e das 14h30 às 17h.

2. Primeiros Socorros

Os primeiros socorros do Berçário e da Creche serão sempre assegurados por uma funcionária/técnica com formação para o efeito.

3. Gabinete Médico

O Gabinete Médico funciona a tempo parcial e dispõe de uma Médica Pediatra que colabora com o Centro no acompanhamento das crianças. O Centro tem ainda um protocolo com o Instituto Gama Pinto para acompanhamento de crianças com problemas visuais.

3.1. Procedimentos em caso de doença

3.1.1. Sempre que o bebé/criança estiver doente não poderá permanecer no Centro;

3.1.2. Sempre que o bebé/criança apresente sintomas relevantes, o encarregado de educação será contactado e deverá dirigir-se ao Centro Helen Keller com a urgência necessária;

3.1.3. Sempre que o bebé/criança apresente doenças infecto-contagiosas ou outras, o encarregado de educação deverá informar a escola com a brevidade possível, que tomará as medidas consideradas adequadas, e nestes casos o bebé/criança só poderá regressar com um comprovativo de alta médica;

3.1.4. Os bebés/crianças que necessitem de tomar medicação, a mesma deverá ser entregue à educadora titular, ou auxiliar responsável da sala, devidamente acondicionada e rotulada com a identificação do aluno e sempre acompanhada de prescrição médica. O encarregado de educação deverá preencher a respetiva folha de administração de medicamentos contendo as seguintes informações: nome do bebé/criança; sala a que pertence; hora a que deve ser administrado; dosagem prescrita pelo médico; data de início e término do tratamento;

3.1.5. Os bebés/crianças que apresentem pediculose cutânea ou pilosa devem permanecer em casa até estarem curados.

4. Autorização para filmar e/ou fotografar

Salvo indicação escrita em contrário pelos pais e/ou encarregados de educação, considera-se autorizada a captação de imagens ou vídeos dos bebés/ crianças, com objetivo de documentar o desenvolvimento pessoal e trabalho pedagógico.

A captação e partilha de imagens através da plataforma PEEQ carece do preenchimento do formulário próprio.

5. Seguro Escolar

Em caso de acidente, os Serviços Administrativos providenciam toda a documentação necessária para que o bebé/criança se possa fazer acompanhar da mesma no local onde será assistido. Existe, contudo, uma franquia de 25€.

IV – Direitos e Deveres da Comunidade Escolar

1. Direitos e deveres dos Pais e Encarregados de Educação

  1. Consultar o Regulamento Geral do Centro Helen Keller.

2. Direitos e deveres do Berçário e Creche

  1. O Berçário e Creche gozam dos seguintes direitos:
    1. Alterar o presente Regulamento, sempre que tal se revele necessário;
    2. Conhecer sempre o estado de saúde, a informação médica e a prescrição medicamentosa de cada criança.
  2. O Berçário e Creche têm os seguintes deveres:
    1. Prestar todos os serviços incluídos na mensalidade;
    2. Publicar, de forma adequada e atempada, as alterações ao presente Regulamento;
    3. Respeitar todas as normas e os Regulamentos estabelecidos na lei para o funcionamento de uma Creche;
    4. Elaborar o processo individual de cada criança;
    5. Respeitar as crianças na sua individualidade;
    6. Avisar os pais e encarregados de educação sempre que o seu educando não se encontrar em perfeito estado de saúde, a fim de o recolherem.

4. Contrato de Prestação de Serviços

  1. É celebrado, por escrito, um contrato de prestação de serviços com os pais ou com quem assuma as responsabilidades parentais donde constem os direitos e obrigações de ambas as partes;
  2. Do contrato é entregue um exemplar aos pais ou quem assuma as responsabilidades parentais e arquivado outro no respetivo processo individual;
  3. Qualquer alteração ao contrato é efetuada por mútuo consentimento e assinada por ambas as partes.

4. Livro de Reclamações

Nos termos da legislação em vigor, este serviço possui Livro de Reclamações, que poderá ser solicitado pelos pais ou encarregados de educação, na Secretaria sempre que necessário.

V – Composição da Equipa Técnica

A equipa técnica do Berçário e da Creche é constituída por um/a Diretor/a Técnico/a, uma coordenadora, educadoras de infância e auxiliares de ação educativa.

1. Representante da Entidade Titular

Compete ao Representante da Entidade Titular do Centro:

    1. Definir orientações gerais do Berçário e da Creche;
    2. Nomear o/a Diretor/a Técnico/a;
    3. Representar o Berçário e a Creche em todos os assuntos de natureza administrativa;
    4. Estabelecer a organização administrativa e as condições de funcionamento do Berçário e da Creche;
    5. Assegurar a contratação e a gestão do pessoal;
    6. Cumprir as demais obrigações impostas por lei.

2. Diretor/a Técnico/a

Ao/a  Diretor/a Técnico/a compete:

    1. Elaborar o Projeto Pedagógico do Berçário e Creche;
    2. Apresentar e coordenar o Projeto Pedagógico com a restante equipa;
    3. Monitorizar o cumprimento dos objetivos do Projeto Pedagógico, procedendo à sua revisão, sempre que necessário;
    4. Coordenar a ação educativa em conjunto com a Direção do Centro Helen Keller;
    5. Assegurar a articulação entre as várias salas do Berçário e da Creche.

3. Educadoras de Infância

Às Educadoras de Infância compete:

    1. Fomentar o desenvolvimento físico e intelectual das crianças, estimulando-as a descobrir a sua individualidade, ao mesmo tempo que lhes despertam o interesse para o contacto com os outros;
    2. Elaborar o Projeto Pedagógico do respetivo Grupo (P.P.G.);
    3. Efetuar anualmente um levantamento das necessidades de material didático para o ano letivo;
    4. Assumir a responsabilidade da sua sala;
    5. Acompanhar a evolução de cada criança e do grupo;
    6. Promover uma ação educativa integrada com a família;
    7. Programar todas as atividades individuais e de grupo;
    8. Zelar pelo bem-estar das crianças;
    9. Acompanhar o grupo durante as suas rotinas diárias incluindo a alimentação, higiene e repouso.

4. Auxiliares de Ação Educativa

Às Auxiliares de Ação Educativa compete:

    1. A participação nas atividades educativas, auxiliando as Educadoras de Infância;
    2. Substituir as Educadoras de Infância nas suas faltas e impedimentos;
    3. Acompanhar o grupo durante as suas rotinas diárias incluindo a alimentação, higiene e repouso;
    4. Assegurar a organização, higiene e limpeza da sala e do Berçário e da Creche em geral.

VI – Disposições Finais

1. Revisão

  1. O regulamento interno é revisto anualmente.
  2. As propostas de revisão serão objeto de parecer da Direção Técnica.

2. Alterações inesperadas

O Centro reserva o direito de poder, em qualquer altura do ano letivo, proceder a alterações ou ajustes ao presente regulamento que surjam em benefício da comunidade escolar ou por motivos de força maior.

3. Entrada Em Vigor

Este Regulamento Interno entra em vigor no início do ano letivo, tendo já sido aprovado pelo Conselho Pedagógico e ratificado pela Direção do Centro. O mesmo está disponível no site do Centro Helen Keller. www.centrohelenkeller.eu